A Hora das Mudanças

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A Hora das Mudanças

É com muito agrado que, enquanto Bastonário dos Engenheiros Técnicos, Classe Profissional com mais de 160 anos de existência, e em torno da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos representa mais de 25.000 membros de 16 especialidades diferentes, aceito o desafio de escrever neste número da Vossa prezada publicação.

Augusto Ferreira Guedes, O Bastonário da OET, Engenheiro Técnico Civil

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos tem mantido nos últimos meses uma intensa atividade relativamente à alteração da legislação que regula a atividade da Engenharia e Arquitetura em Portugal.

Alguma dessa legislação já foi publicada e já entrou em vigor e julgamos que, acima de tudo, acautela o interesse dos consumidores dos serviços de engenharia e acomode todos os profissionais da fileira da Engenharia e Arquitetura: Engenheiros Técnicos, Engenheiros e Arquitetos, bem como os Técnicos sem formação superior.

Existe ainda outra legislação que continua em análise e revisão, onde se incluem as alterações à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e as Portarias 1379/2009, de 30 de outubro e 16/2004, de 10 de janeiro, bem como os Estatutos da OET.

A nossa Ordem tem encarado as alterações sempre com um espírito construtivo e tem procurado que os interesses dos Engenheiros Técnicos não se sobreponham aos interesses dos cidadãos que precisam dos nossos serviços no seu dia-a-dia, tanto em termos pessoais como em termos empresariais.

A OET não aceita que o Estado esteja prisioneiro dos interesses corporativos de quem quer que seja, ordens profissionais incluídas. O interesse nacional nunca pode ser subjugado a interesses particulares e corporativos.

Sabemos quanto é difícil a algumas pessoas aceitar que as ordens não existem para defender os interesses individuais. Também não se constituem como sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores. Na realidade, as Ordens Profissionais constituem-se como associações de direito público, com poderes delegados pelo Estado e que têm a função reguladora de uma profissão como a mais nobre das suas atribuições.

Algumas ordens levam tão longe a sua visão corporativa que trazem para os seus membros mais novos e para os membros das outras ordens profissionais problemas sérios, assumindo posturas sistematicamente antipatrióticas que muito nos entristecem. Estamos a referir o caso dos Engenheiros Técnicos que trabalham em alguns países da CPLP, a quem são colocadas dificuldades e entraves ao exercício da profissão, só porque alguém achou que conseguia limitar o trabalho desses profissionais através de acordo e protocolos ilegítimos. Isso só acontece nesses locais por falta de informação, já que as limitações que se pretendem impor nesses países não existem em Portugal, há muitos anos.

Estamos certos que tal como tem acontecido em território nacional e no espaço europeu, muito por exigência da Troika, também no espaço exterior à Europa, as barreiras serão derrubadas a curto prazo, a bem de Portugal, das empresas portuguesas e dos profissionais de engenharia e arquitectura.

O País, depois da Troika, não será o mesmo que conhecíamos. Para o bem e para o mal acabaram alguns protecionismos.

Ao longo destes 160 anos de existência, os Engenheiros Técnicos, enquanto cidadãos responsáveis, têm sabido e vão continuar a saber colocar os interesses pessoais, por muito importantes que sejam, atrás dos interesses de Portugal, sem nunca descurar a qualidade e fiabilidade da Engenharia e Arquitetura Portuguesa.